Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola lança Manuais Cruciais para o Setor de Justiça

Na manhã de terça-feira, 11 de junho, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola realizou uma cerimônia significativa no Museu da Moeda, em Luanda. A cerimônia foi presidido pelo Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, o evento marcou o lançamento de seis manuais abrangentes que detalham os procedimentos dos atos praticados pelos serviços externos de justiça.

Durante a cerimônia o Ministro Marcy, destacou a importância dessa iniciativa. Ele enfatizou que os manuais são um passo crucial para mudar o cenário atual no setor, onde práticas baseadas na interpretação individual podem levar à falsificação de documentos. Segundo Lopes, a falta de uniformização, rigor e disciplina tem sido um problema persistente, e os novos manuais são essenciais para estabelecer diretrizes claras e uniformes.

O Ministro Marcy Lopes, no seu discurso afirmou "Estamos empenhados em melhorar a integridade e a eficiência dos serviços externos de justiça", afirmou. Marcy ressaltou que a padronização dos procedimentos ajudará a combater a falsificação e garantirá maior transparência e confiança nos serviços prestados pelo setor.

A iniciativa representa um esforço significativo do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos para modernizar e fortalecer as práticas administrativas e jurídicas em Angola. Com os novos manuais em vigor, espera-se uma melhoria substancial na prestação de serviços relacionados à identificação, registos e atos notariais em todo o país. de relembrar que Estes manuais abordam áreas fundamentais como os Atos de Identificação Civil, os Atos de Registo Civil, os Atos de Registo de Propriedade Automóvel, os Atos de Registo Comercial, os Atos de Registo Predial e os Atos Notariais.